Legal
Política de Privacidade
1. Quem somos e o que fazemos
O AppSeller é uma plataforma de gestão de operações de e-commerce usada por lojistas para administrar anúncios, pedidos, estoque, notas fiscais e envios em vários canais de venda (Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop, Amazon e loja própria).
Quando um lojista conecta ao AppSeller a conta dele de um marketplace, passamos a receber, por meio das APIs oficiais daquele marketplace e somente com a autorização explícita do lojista, os dados necessários para processar os pedidos dele.
2. Nosso papel no tratamento
- Como operador (processador): em relação aos dados pessoais de consumidores recebidos dos marketplaces, agimos por conta e ordem do lojista, que é o controlador. Tratamos esses dados apenas conforme as instruções dele e para prestar o serviço contratado.
- Como controlador: em relação aos dados de cadastro dos usuários da plataforma (nome, e-mail, perfil de acesso e registros de atividade).
3. Dados que tratamos
| Categoria | Dados | Origem | Finalidade |
|---|---|---|---|
| Identificação do consumidor | Nome, CPF ou CNPJ | API do marketplace, com autorização do lojista | Processar o pedido e emitir a nota fiscal eletrônica obrigatória |
| Contato e entrega | Endereço, telefone, e-mail | API do marketplace | Separação, etiqueta de envio, transporte e acompanhamento da entrega |
| Dados do pedido | Itens, valores, status, rastreio | API do marketplace | Gestão do pedido e atendimento ao consumidor |
| Usuários da plataforma | Nome, e-mail, perfil, registros de acesso e ações | Cadastro feito pelo lojista | Autenticação, controle de acesso e auditoria |
Não tratamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD) e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
4. Bases legais
Tratamos dados pessoais com fundamento em: execução de contrato (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória — em especial a legislação fiscal que obriga a emissão e a guarda da nota fiscal eletrônica (art. 7º, II); e legítimo interesse na segurança da plataforma (art. 7º, IX), sempre limitado ao necessário.
5. O que não fazemos
- Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros.
- Não usamos dados obtidos das APIs dos marketplaces para publicidade, para criação de perfil de consumo, para enriquecimento de base ou para treinar modelos.
- Não usamos esses dados para nenhuma finalidade além de operar os pedidos do próprio lojista que autorizou a conexão.
6. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com quem é indispensável para prestar o serviço:
- infraestrutura de hospedagem do ambiente de produção;
- sistemas oficiais da administração tributária (SEFAZ), para emissão da nota fiscal eletrônica que o lojista é obrigado por lei a emitir;
- transportadoras e logística do próprio marketplace, quando o envio exige;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Todos os fornecedores atuam sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
7. Onde os dados ficam
Os dados são armazenados e tratados no Brasil, em infraestrutura dedicada. Qualquer mudança de país de armazenamento será refletida nesta política.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco, entre elas:
- tráfego sempre criptografado em trânsito (HTTPS/TLS com certificados renovados automaticamente);
- criptografia em repouso dos segredos e credenciais de integração;
- senhas armazenadas apenas como hash irreversível (bcrypt);
- isolamento entre lojistas: cada registro pertence a um tenant e toda consulta é restrita ao tenant do usuário autenticado;
- controle de acesso por perfil, aplicado no servidor, com princípio do privilégio mínimo;
- registro de atividades das ações sensíveis, com autor e data;
- rede privada entre os serviços, com apenas o proxy reverso exposto à internet;
- política de resposta a incidentes com notificação em até 48 horas da confirmação.
9. Retenção e exclusão
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima. Dados de nota fiscal são guardados por 5 anos, por exigência da legislação tributária. Encerrada a relação com o lojista, ou revogada a autorização do marketplace, excluímos os dados pessoais obtidos naquela relação em até 30 dias corridos, ressalvado o que a lei obriga a guardar. Credenciais de integração são revogadas e apagadas imediatamente.
10. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (art. 18 da LGPD).
Escreva para vitor.r.soares@gmail.com. Respondemos em até 15 dias corridos. Quando atuamos como operador, encaminhamos a solicitação ao lojista responsável e o auxiliamos a atendê-la.
11. Cookies
A aplicação usa apenas cookies e armazenamento local necessários para manter a sessão autenticada e as preferências de interface do usuário. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.
12. Alterações
Esta política é revisada pelo menos uma vez por ano e sempre que houver mudança relevante no tratamento. A data da última atualização fica no topo desta página.
13. Contato
RIO PARTS COMERCIO LTDA — CNPJ 53.088.628/0001-57
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO):
vitor.r.soares@gmail.com
English summary (for partner review)
AppSeller is a multichannel e-commerce operations platform for sellers. Consumer personal data (name, tax ID, address, phone) is obtained from marketplace APIs only with the seller's explicit authorization, and is used exclusively to fulfil that seller's orders, produce the legally mandatory Brazilian electronic invoice (NF-e), and ship the goods. We act as processor on the seller's behalf.
We never sell personal data, never use it for advertising, profiling, enrichment or model training, and never use it for any purpose the seller has not instructed. Data is stored and processed in Brazil, encrypted in transit (TLS), with integration secrets encrypted at rest; access is role-based, least-privilege and tenant-isolated, and privileged actions are logged.
Data subject requests (access, correction, deletion, portability) are answered within 15 calendar days at vitor.r.soares@gmail.com. Tax invoice records are retained for 5 years as required by Brazilian law. When the relationship ends or the seller de-authorizes the application, all personal data obtained through it is deleted within 30 calendar days and credentials are revoked immediately. Confirmed personal data breaches are notified to the partner and to affected sellers within 48 hours of confirmation, and to the Brazilian authority (ANPD) as required by Law 13.709/2018 (LGPD).